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    Termos de Uso

    A Vesa Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda., inscrita no CNPJ nº 28.777.999/0001-07, doravante denominada “Vesa”, estabelece por meio deste, as condições gerais de uso de seu site www.vesasolar.com, conforme a seguir disposto: 

    1.   DA FINALIDADE:

    1.1.  O presente possui a finalidade de tratar das condições gerais de uso do referido site, através dos dados pessoais e demais informações necessárias disponibilizadas por meio do cadastro do indivíduo, doravante denominado Usuário, para adquirir equipamentos de energia solar fotovoltaica e serviços a serem prestados pela Vesa ou por empresa credenciada e certificada por ela.

    2.   DO CADASTRO:

    2.1.  O indivíduo deverá preencher todos os campos obrigatórios no formulário de cadastro, disponibilizando seus dados pessoais e demais informações necessárias, através de informações exatas e verídicas, respondendo civil e criminalmente pela veracidade destas informações.

    2.2.  É vedado o cadastro de Usuário que não tenha capacidade civil (pessoa física) ou que não seja responsável ou representante legal (pessoa jurídica).

    2.3.  A Vesa terá a faculdade de confirmar a veracidade destas informações através de consultas às entidades públicas e empresas especializadas, além de contato telefônico com o próprio Usuário, visando unicamente a confirmação de sua identidade e evitando prejuízos a este.

    2.4.  Todas as informações disponibilizadas pelo Usuário deverão ser atualizadas constantemente, por ser através destas informações o contato e a execução do objeto contratado, ficando sobre a exclusiva responsabilidade do Usuário sua atualização.

    2.5.  O Usuário concorda e autoriza expressamente com (i) o armazenamento de seus dados pessoais e demais informações disponibilizadas que serão utilizadas exclusivamente para o objeto contratado, e (ii) a disponibilização de seus dados pessoais e demais informações necessárias para a consecução do objeto contratado, desde que somente para os parceiros da Vesa.

    2.6.  É de exclusiva responsabilidade do Usuário a adequada utilização de seu login e senha pessoal.

    2.7.  Qualquer indivíduo denominado como Usuário deve aceitar antes da utilização do site todos os termos e condições do presente instrumento.

    3.   DA ACEITAÇÃO:

    3.1.  O indivíduo torna-se Usuário através da (i) disponibilização de seus dados pessoais e demais informações pertinentes, (ii) marcação do “de acordo” com os termos e condições deste TERMO DE USO no formulário de cadastro, e (iii) criação de login e senha para acesso ao sistema, caracterizando-se, assim, sua concordância expressa com todo o apresentado aqui.

    3.2.  No caso de eventualmente não concordar com o exposto neste instrumento solicitamos que não continue com seu cadastro.

    3.3.  Favor entrar em contato através de atendimento@vesasolar.com caso tenha qualquer dúvida.

    4.   DA PRIVACIDADE DAS INFORMAÇÕES:

    4.1.  Toda e qualquer informação disponibilizada pelo Usuário será tratada como informação confidencial, nos termos da POLÍTICA DE PRIVACIDADE, que é parte integrante e indissociável do presente, devendo ser acessada através www.vesasolar.com/politica-de-privacidade.

    4.2.  As informações disponibilizadas pelo Usuário serão transmitidas para nossos servidores de modo seguro e criptografado, de maneira que sejam mitigados os riscos de serem obtidos indevidamente por terceiros.

    5.   DO PAGAMENTO E DA ENTREGA:

    5.1.  O pedido estará sujeito à prévia análise e aceitação pela Vesa, que poderá recusa-lo, sempre que não forem satisfeitos os requisitos estabelecidos na análise e aprovação financeira da Vesa.

    5.2.  O pedido deverá ser pago pelo valor certo e ajustado nos termos e condições definidas, que poderá ser cobrado de forma unificada tanto pela Vesa quanto por empresa de cobrança contratada pela Vesa.

    5.3.  O Usuário tem plena ciência de que dependendo da forma escolhida para o pagamento, o seu processamento poderá ser sujeito ao cumprimento de certos procedimentos, como por exemplo análise de risco.

    5.4.  Nos casos de pagamento através de cartão de crédito, a Vesa somente utilizará as informações do cartão durante o processo de cobrança, tomando as medidas necessárias para manutenção do sigilo das informações.

    5.5.  O Usuário indicará os dados necessários para faturamento do objeto contratado, podendo indicar dados de terceiros, desde que este esteja de pleno acordo.

    5.6.  Além disso, indicará também os dados necessários para a entrega e/ou prestação de serviços relacionado ao objeto contratado, podendo indicar dados de terceiros, desde que este esteja também de pleno acordo.

    5.7.  Em ambos os casos acima mencionados, a Vesa terá a faculdade de realizar contato com este terceiro no intuito de confirmar seu pleno conhecimento e concordância.

    6.   DAS MODIFICAÇÕES:

    6.1.  A Vesa poderá realizar, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterações no presente instrumento, o qual será mantido atualizado em seu site.

    6.2.  Recomendamos que o Usuário visite periodicamente nossa página para conhecimento de eventuais modificações.

    7.   DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

    7.1.  Constatadas omissões no presente instrumento estas deverão ser sanadas de forma a atingir a consecução dos fins aqui estabelecidos.

    7.2.  A nulidade ou a ineficácia de qualquer das disposições deste instrumento não prejudicará a validade e eficácia das demais, que serão integralmente cumpridas, obrigando-se as partes a envidar seus melhores esforços de modo a validamente alcançarem os mesmos efeitos da disposição que tiver sido anulada ou tiver se tornado ineficaz.

    7.3.  O não exercício de quaisquer dos direitos ou prerrogativas previstas neste instrumento, ou mesmo na legislação aplicável, será considerado como ato de mera liberalidade, não constituindo alteração ou novação das obrigações ora estabelecidas, cujo cumprimento poderá ser exigido a qualquer tempo, independentemente de comunicação prévia à parte.

    7.4.  Este documento é regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.